Data de última atualização:
11/09/2025
Bem-vindo ao Cronapp!
Agradecemos por usar nossos produtos e serviços Cronapp.
Estes Termos e Condições de Uso (TCU) apresentam os direitos e deveres que você, usuário, possui ao acessar os produtos e serviços Cronapp, plataforma digital desenvolvida pela Techne Engenharia e Sistemas Ltda (“Techne”). Frisamos, ainda, que a permanência e usabilidade na plataforma implica, automaticamente, na facilidade tácita dos presentes Termos. Por isso, leia com atenção.
Para o desenvolvimento e execução das aplicações geradas na plataforma Cronapp, você está ciente da necessidade de requisitos recomendados, os quais estão identificados em ( https://docs.cronapp.io/display/CRON2/Requisitos+recomendados)
Uma vez que os serviços são diversificados e podem eventualmente exigir a integração de outras soluções, eventualmente Termos e Condições adicionais podem vir a ser exigidos. Em tais casos, os termos adicionais passarão a integrar o presente TCU, constituindo todos, em conjunto, um único contrato.
Alterações e/ou revisões poderão também ser realizadas neste TCU. Caso isso ocorra, você será notificado por e-mail, por mensagens dentro da interface dos Serviços e/ou por qualquer outro meio razoável. Por isso, reforçamos a obrigação do usuário de cadastrar informações exatas e atualizadas para o uso de nossos serviços e para a coleta de comunicações.
Em caso de não concordância com as alterações, orientamos o interrompimento de uso dos Serviços ou solicitação de cancelamento destes.
Ainda assim, para aceitar e utilizar os serviços como nos presentes Termos, você declara ter capacidade legal para contratação (a partir de 18 anos de idade). Caso você utilize os serviços para uma pessoa jurídica, você assume ter autoridade legal para representá-la.
O Cronapp é uma plataforma disponibilizada online para desenvolvimento de programas e aplicativos (softwares), com funcionalidades e recursos podem ser consultados em www.cronapp.io/recursos.
Os serviços são oferecidos por meio de licença de uso limitada e não exclusiva, a qual não confere direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado. Frisa-se que os serviços não podem ser transferidos ou cedidos a qualquer título e permanecem reservados a seus proprietários, inclusive marcas, logotipos e sinais distintivos de qualquer natureza, sendo proibida a remoção, alteração ou ocultação de quaisquer avisos legais exibidos em nossos Serviços.
A utilização dos nossos serviços deve ser feita dentro dos Termos e Condições, Política de Privacidade ( https://conteudo.cronapp.io/politica-de-privacidade) e demais documentos eventualmente disponibilizados para acesso.
Considere-se o uso indevido e quebra de licença todas as tentativas de acesso por métodos diferentes ou alternativos à interface disponibilizada e as respectivas e instruções de uso, bem como a utilização de informações cadastrais inverídicas ou inexatas por parte do contratante.
A Techne poderá, por mera liberalidade, oferecer uma Licença “Trial” para que você, usuário, teste a plataforma, sem custo, pelo período de 30 (trinta) dias. Contudo, você declara ciência de que o uso da licença gratuita não abarca os serviços adicionais que podem ser utilizados, bem como a realização de publicações na plataforma. Frisamos que a Licença Trial poderá ser alterada a qualquer momento por nós.
O usuário também declara ciência de que a Techne poderá remover o acesso à sua conta, bem como proceder com a remoção do seu conteúdo após a finalização do período da Licença Trial, em caso de não conversão para uma Licença Paga.
Frisamos que a Licença Trial poderá ser alterada a qualquer momento por nós. Além disso, a Techne não está obrigada a fornecer suporte, treinamento ou qualquer tipo de assistência para utilização dos serviços do Cronapp se o usuário estiver utilizando a Licença Trial. Contudo, caso ocorram problemas com a utilização da plataforma, o usuário poderá reportar o ocorrido via ferramenta de suporte para cientificar à Techne e auxiliar no aprimoramento dos serviços.
Você ainda se compromete ao utilizar a Licença Trial de forma ética, conforme as vedações abaixo:
A Licença Trial será oficialmente descontinuada e não será mais disponibilizada para novos usuários. As Licenças Trial já em andamento permanecerão válidas até o término do período originalmente concedido, sem possibilidade de prorrogação. Após esse prazo, será necessário contratar uma Licença Paga para continuar utilizando os serviços da plataforma.
A Licença Paga é a modalidade que garante ao usuário pleno acesso às funcionalidades da plataforma, incluindo a utilização dos serviços adicionais e a possibilidade de realizar publicações.
Ao optar pela Licença Paga, o usuário declara ciência de que:
Para acesso e utilização dos serviços, deve ser criada uma conta de usuário (“conta”) associada a um endereço de e-mail válido e demais informações pessoais solicitadas no momento do cadastro.
Uma vez cadastrado, você passa a ser um usuário dos serviços ou contratante do Cronapp, sendo o acesso ao sistema e identificação do usuário realizado por meio de login e senha, os quais devem ser de uso pessoal e intransferível.
Para utilização dos serviços, o usuário está ciente de que a Techne poderá coletar seus dados e utilizá-los para fins de gerenciamento da conta e prestação dos serviços contratados. Em caso de maiores informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Techne para o funcionamento do Cronapp, consulte nossa Política de Privacidade.
Da revisão e alteração de serviços: com o objetivo de garantir a adequação dos serviços às legislações aplicáveis e políticas internacionais, a Techne poderá, a qualquer tempo, realizar a revisão das funcionalidades disponibilizadas no Cronapp. Portanto, o contratante demonstra ciência e concordância de que a Techne poderá, a seu exclusivo critério, alterar, suspender ou desativar serviços ou recursos ou funcionalidades, sem necessidade de justificativa ou compensação de qualquer natureza.
Das medidas técnicas para promoção dos serviços: a Techne declara que adota condições técnicas satisfatórias para promover o funcionamento adequado dos serviços, com o objetivo de permitir que o contratante usufrua dos recursos disponibilizados.
Dos conteúdos publicados: é de responsabilidade do contratante todo o conteúdo inserido no Cronapp, inclusive os dados pessoais cadastrados. O contratante está ciente de que eventual acompanhamento da plataforma pela Techne não se torna, de qualquer maneira, corresponsável pelo conteúdo disponibilizado pelo contratante, devendo este último manter a Techne e seus parceiros comerciais livres quanto a qualquer consentimento de terceiros neste sentido.
O contratante declara ciência de que os serviços oferecidos são tão somente um canal passivo para a criação, distribuição e/ou publicação online de seu conteúdo. Dessa forma, o contratante é o único responsável pela exatidão, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade, adequação e posse de todo o conteúdo fornecido, que tenha publicado usando nossos serviços.
Dos direitos relativos ao conteúdo inserido no Cronapp: o contratante detém todos os direitos, títulos e créditos relativos ao conteúdo inserido ou criado no Cronapp. Os serviços meramente como um processador de dados em nome do contratante funcionam o seu conteúdo.
Das medidas de segurança da informação do conteúdo inserido: o contratante é responsável pela implementação de medidas de segurança da informação do conteúdo de sua conta, inclusive quanto ao acesso e gerenciamento do conteúdo inserido ou desenvolvido no Cronapp, por si, seus empregados, clientes ou terceiros.
O contratante também é responsável pela configuração adequada dos serviços, devendo tomar medidas de proteção e segurança ao seu conteúdo, incluindo a utilização de backups e/ou tecnologias de criptografia para evitar acesso não autorizado.
Sob pena de violação dos termos deste TCU e sujeitando-se a indenizar eventuais perdas e danos ocasionados à Techne ou a terceiros, não deverá o contratante:
Das medidas adotadas pelo contratante como desenvolvedor: o contratante ao desenvolver aplicativos e softwares por meio do Cronapp passa a ser um desenvolvedor. Dessa forma, o contratante é responsável por proteger a privacidade dos dados pessoais de seus usuários, devendo: incluir uma Política de Privacidade que esteja em conformidade com a Lei aplicável; realizar a comunicação e envio de avisos necessários para seus usuários; e obtenha todas as autorizações legalmente solicitadas de seus usuários a respeito do uso de nossos serviços.
Na qualidade do desenvolvedor, o contratante será responsável pelas ações que permitem, ajudam ou facilitam, realizadas por qualquer pessoa ou entidade relacionada a este TCU, os serviços ou ao seu conteúdo. Inclusive, os termos do contrato e licença de uso dos aplicativos ou softwares desenvolvidos pelo contratante com seus próprios usuários finais são de sua responsabilidade exclusiva, os quais devem ser coerentes com este TCU e com a legislação aplicável.
Portanto, o contratante é o único responsável pela prestação de serviços aos seus próprios usuários finais (se houver). A Techne não fornecerá qualquer tipo de apoio ou suporte aos usuários finais do contratante.
Dos eventos de privacidade relacionados à conta e publicações: a Techne ou quaisquer de seus parceiros comerciais não serão responsabilizados pela razão de acessos não autorizados, acidentais ou ilícitos que resultem em destruição, perda, alteração, vazamento ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito que esteja relacionado a conta do contratante e ao conteúdo publicado.
Em caso de acusações ou desconfiança de acesso não autorizado à sua conta, tal fato deve ser comunicado imediatamente à Techne para que esta tome as exceções que possam ser feitas.
A Techne se compromete a fornecer seus melhores esforços para notificar o contratante caso tome conhecimento de qualquer ação que possa infringir a Lei e as regulamentações ou requisições governamentais regulamentares.
Da suspensão, bloqueio ou extinção do acesso à conta e do conteúdo inserido: a Techne poderá suspender, bloquear ou extinguir o uso dos serviços, o acesso à conta e o conteúdo inserido pelo contratante em determinadas situações, sendo algumas delas:
Os serviços podem exibir conteúdo que não seja de propriedade da Techne e, neste caso, o conteúdo é de responsabilidade exclusiva da entidade que o disponibiliza.
Caso o usuário acesse conteúdo de terceiros, deverá observar os Termos e Condições específicas e/ou eventualmente taxas adicionais aplicáveis.
A disponibilização de qualquer Conteúdo de Terceiros é feita na modalidade “no estado”, ou seja, da forma disponibilizada pelo terceiro, sem suporte operacional e sem qualquer tipo de garantia, seja expressa ou implícita (incluindo garantias de transações, adequação a suas específicas e conformidade legal).
Nesse sentido, a Techne não garante nem assume qualquer responsabilidade por qualquer Conteúdo de Terceiros utilizado pelo Usuário e, por consequência, não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos de ordem patrimonial ou não patrimonial em caso de utilização de tais Conteúdos de Terceiros.
O usuário é o único responsável pela revisão, aceita e cumpre os Termos e Condições de Terceiros, uma vez que todos os Termos e Condições de Terceiros são firmados exclusivamente entre o usuário e o terceiro.
A utilização dos Serviços também pode incluir o acesso a "buildpacks" desenvolvidos por terceiros. Observe que alguns buildpacks só podem ser usados durante o processo de desenvolvimento, sendo vetada sua utilização no ambiente de produção. Você deve se cientificar consultando os Termos de Terceiros correspondentes para obter as informações relacionadas.
A Techne informa que a plataforma está hospedada na Amazon AWS, provedora de serviços de infraestrutura em nuvem, sendo esta última prestadora de serviços para a Techne.
Frisamos que os usuários deverão observar os Termos e Condições de Uso específicos da AWS, que podem ser acessados por meio deste link: https://aws.amazon.com/pt/service-terms/.
No tocante ao pilar segurança da informação e responsabilidade compartilhada, estas informações podem ser acessadas por meio deste link: https://docs.aws.amazon.com/pt_br/wellarchitected/latest/security-pillar/shared-responsibility.html.
A Techne adota medidas prudentes e cumpra os padrões de mercado à proteção dos Serviços contra perdas acidentais ou acessos não autorizados.
Contudo, no caso de incidente envolvendo conteúdo inserido e/ou desenvolvido pelo usuário dentro da plataforma, este está ciente de que a Techne está isenta de qualquer responsabilidade, conforme já indicado nos presentes TCU, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário que inseriu e/ou desenvolveu o referido conteúdo.
A Techne não acessa o conteúdo de trabalho, desenvolvido ou armazenado na conta do usuário, a menos que haja possibilidades necessárias para a manutenção ou o fornecimento dos Serviços, ou se necessário por força de Lei, exigência regulatória ou governamental.
Todas as tecnologias disponibilizadas pelos serviços, incluindo software, hardware, produtos, processos, algoritmos, interfaces, know-how, tecnologias, projetos, designs e outros materiais técnicos tangíveis ou intangíveis são de propriedade exclusiva da Techne e/ou de seus parceiros comerciais.
A propriedade se estende às sugestões, ideias, sugestões de melhoria, comentários, recomendações ou outras informações fornecidas pelo usuário e relacionadas ao uso dos serviços. Nenhum direito de qualquer tipo será concedido ao usuário em relação aos serviços, ou qualquer parte dele, incluindo qualquer direito de obtenção de posse de qualquer código-fonte, dos dados ou outros materiais técnicos relacionados à plataforma Cronapp.
Portanto, todos os direitos não concedidos expressamente por este TCU são reservados à Techne.
O Serviço de Assistente IA Cronapp é um recurso adicional oferecido pela Techne como parte da Licença Paga. Ressaltamos que o uso desse serviço deve seguir estritamente os Termos e Condições de Uso e Diretrizes de IA Cronapp ( https://www.cronapp.io/termos-ia) e demais documentos de transparência eventualmente disponibilizados.
Esse contrato entrará em vigor a partir da efetivação do cadastro do contato do usuário e permanecerá em vigor por tempo indeterminado, podendo ser rescindido imediatamente e de pleno direito em caso de: inobservância de quaisquer dos termos deste TCU; por mera conveniência do usuário, mediante solicitação de encerramento da conta; ou pela Techne, caso venha a deixar de oferecer os serviços.
Após a extinção deste contrato por qualquer motivo, o acesso à conta será bloqueado e, após 30 (trinta) dias da extinção, todos os dados e informações garantidas à conta serão definitivamente excluídos e/ou destruídos.
Este TCU deve ser aplicado e interpretado de acordo com as leis brasileiras, estabelecendo as partes, de acordo comum, o Foro da comarca de São Paulo/SP como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questionamentos quanto aos direitos e obrigações aqui firmados, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.
Ao aceitar o TCU, você tem ciência de que este documento, bem como qualquer conteúdo relacionado aos temas aqui apresentados poderá ser admissível em eventuais processos judiciais e/ou administrativos.